O secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Agostinho Patrus, recebeu em Belo Horizonte, a diretoria da Federação dos Circuitos Turísticos (Fecitur) e apresentou as novas competências da pasta publicada na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011.
Segundo o secretário, a partir da publicação, foram ampliadas as finalidades da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), que, além das estratégias de promoção e divulgação, têm como foco investimentos em infraestrutura turística, em capacitação, no incentivo à instalação de empreendimentos turísticos e na recuperação de estética urbana e ambiental das cidades.
“Iniciamos esta gestão com olhar atento para os nossos municípios. Queremos levar melhores condições para as nossas cidades para que suas lideranças, juntamente com a iniciativa privada e prestadores de serviços turísticos possam, efetivamente, realizar a política pública na ponta”, afirma.
ICMS Turístico
Também durante o encontro, o secretário lembrou que Minas Gerais é o primeiro Estado brasileiro a passar recursos diretamente para os municípios aplicarem na atividade através de parcelas de distribuição do ICMS Turístico. “Estamos dando um grande passo para o fortalecimento do turismo mineiro. Somente em 2011, aproximadamente R$ 7 milhões serão destinados a 44 municípios de nosso Estado”, ressalta.
O secretário espera que em 2012 pelo menos 300 municípios estejam aptos e habilitados para receber o recurso. Para isto, os requisitos mínimos são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela Setur; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo constituídos e em funcionamento.
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